Direitos do Professor

Feito para quem dá aula

Você trabalha mais do que recebe. Em alguns casos, a lei concorda com você.

Explicamos seus direitos com base no que os tribunais já decidiram. Sem juridiquês, sem te enrolar.

A gente confere tudo na fonte oficial · Publicação NIORG · Isso não substitui um advogado

Qual é a sua situação?

Cada situação abaixo tem um guia que explica, em professorês e sem juridiquês, o que a lei garante a você.

“Você fica na escola no recreio e não recebe por isso?”

recreio como trabalho, sair no intervalo, provas, educação infantil

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“Você recebe menos do que o piso manda?”

valor do piso, quem tem direito, jornada de 20/30/40h, rede privada

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“Seu cargo é 'auxiliar' ou 'monitora', mas você dá aula?”

enquadramento no magistério, lei nova da creche, função x nome do cargo

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“Você recebe pelo tempo de planejar fora da sala?”

o 1/3 da jornada, diferença pro recreio

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“Você faz o trabalho de um cargo e recebe por outro?”

diferença salarial, como provar, coordenação sem receber

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“Dá pra cobrar o que você deixou de receber?”

retroativo de até 5 anos, como a conta é feita

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“Tem medo de processar e sobrar pra você?”

a diretora fica sabendo?, quanto demora, se perder pago?, como provar a sua jornada

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“Seu quinquênio ou tempo de serviço travou na pandemia?”

congelamento da LC 173, recontagem do tempo, licença-prêmio, sexta-parte

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“Sua progressão ou evolução funcional foi negada?”

direito adquirido, diferenças retroativas, plano de carreira

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“Foi professor(a) temporário(a) e não teve FGTS?”

FGTS do contrato temporário, os 40%, como cobrar o que não foi depositado

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“Sua aposentadoria de professor(a) travou ou demora demais?”

aposentadoria especial, tempo de contribuição, demora do INSS ou da prefeitura

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Simples assim:

  1. 1.

    Você lê o guia da sua situação.

  2. 2.

    Você entende se o seu caso pode valer dinheiro.

  3. 3.

    Você decide se procura um advogado. E se quiser, deixa seu contato que a gente te mantém informado.

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