Feito para quem dá aula
Você trabalha mais do que recebe. Em alguns casos, a lei concorda com você.
Explicamos seus direitos com base no que os tribunais já decidiram. Sem juridiquês, sem te enrolar.
Qual é a sua situação?
Cada situação abaixo tem um guia que explica, em professorês e sem juridiquês, o que a lei garante a você.
“Você fica na escola no recreio e não recebe por isso?”
recreio como trabalho, sair no intervalo, provas, educação infantil
Ver os guias →“Você recebe menos do que o piso manda?”
valor do piso, quem tem direito, jornada de 20/30/40h, rede privada
Ver os guias →“Seu cargo é 'auxiliar' ou 'monitora', mas você dá aula?”
enquadramento no magistério, lei nova da creche, função x nome do cargo
Ver os guias →“Você recebe pelo tempo de planejar fora da sala?”
o 1/3 da jornada, diferença pro recreio
Ver os guias →“Você faz o trabalho de um cargo e recebe por outro?”
diferença salarial, como provar, coordenação sem receber
Ver os guias →“Dá pra cobrar o que você deixou de receber?”
retroativo de até 5 anos, como a conta é feita
Ver os guias →“Tem medo de processar e sobrar pra você?”
a diretora fica sabendo?, quanto demora, se perder pago?, como provar a sua jornada
Ver os guias →“Seu quinquênio ou tempo de serviço travou na pandemia?”
congelamento da LC 173, recontagem do tempo, licença-prêmio, sexta-parte
Ver os guias →“Sua progressão ou evolução funcional foi negada?”
direito adquirido, diferenças retroativas, plano de carreira
Ver os guias →“Foi professor(a) temporário(a) e não teve FGTS?”
FGTS do contrato temporário, os 40%, como cobrar o que não foi depositado
Ver os guias →“Sua aposentadoria de professor(a) travou ou demora demais?”
aposentadoria especial, tempo de contribuição, demora do INSS ou da prefeitura
Ver os guias →Simples assim:
- 1.
Você lê o guia da sua situação.
- 2.
Você entende se o seu caso pode valer dinheiro.
- 3.
Você decide se procura um advogado. E se quiser, deixa seu contato que a gente te mantém informado.
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A diretora vai ficar sabendo que eu processei? Entenda como funciona de verdade
O medo mais comum de quem pensa em cobrar seus direitos: 'a diretora vai saber?'. A verdade é que quem responde é o Município ou o Estado — não a escola nem a direção. E retaliação é proibida.
Aposentadoria do professor: as regras que valem pra você (e a especial)
O professor da educação básica tem aposentadoria especial — idade e tempo menores. A EC 103/2019 mudou as regras e criou transições. Entenda, sem promessa, o que olhar no seu caso.
Foi professor temporário e não teve FGTS? Entenda quando você tem direito
Depende do tipo de contrato. Sem concurso e contrato nulo? O STF garante o FGTS do período (art. 19-A da Lei 8.036). Contrato temporário válido? Depende do regime. Veja como saber.
Sua progressão ou evolução funcional foi negada? Quando ela é direito seu
Progressão não é favor: cumpridos os requisitos do plano de carreira (tempo, avaliação, titulação), avançar de nível é direito seu. Veja quando a negativa se questiona — com diferenças retroativas.
Seu quinquênio atrasou por causa da pandemia? Entenda o congelamento e a recontagem
Na pandemia, a LC 173 congelou a contagem de tempo para o quinquênio e outros adicionais. O STF validou o congelamento. Agora a discussão é a recontagem — tese em disputa, explicada com honestidade.
Você faz o trabalho de um cargo e recebe por outro? Isso é desvio de função
Desvio de função é fazer, na prática, o trabalho de um cargo diferente do seu — geralmente mais pesado ou melhor pago. Entenda o que é, quem tem direito e a quê, sem promessa vazia.
O que é o piso do magistério — e quem tem direito de verdade?
O piso do magistério explicado sem juridiquês: o que é, por que é só o vencimento básico, quem tem direito e por que ele muda todo ano. Com o valor de 2026.
Quanto é o piso do professor em 2026 — e o seu salário está abaixo dele?
O piso nacional do magistério em 2026 é R$ 5.130,63 (40h). Veja o valor, por que ele é só o vencimento básico e como saber se o seu salário está abaixo — sem promessa vazia.
Você dá aula na creche, mas seu cargo tem outro nome? O que decide o seu direito é a função
Seu cargo diz 'auxiliar' ou 'monitora', mas você dá aula na creche? O que garante o piso do magistério é a função que você exerce de verdade — não o nome do cargo. Aqui a gente explica quando isso vale pra você.
Você trabalha no recreio e não recebe por ele? Entenda por que isso pode estar errado
Aquele recreio em que você fica na escola sem receber? Pode ser tempo de trabalho seu. Veja quando o professor tem direito — e quando não, sem promessas.
Carga horária do professor readaptado: por que a jornada do cargo de origem se mantém
A readaptação muda as tarefas do professor, mas a carga horária e a remuneração do cargo de origem se mantêm. O que diz a norma e o que conferir no estatuto.
Posso processar a escola particular onde dou aula? O regime aqui é a CLT
A professora de escola particular é celetista: reclama na Justiça do Trabalho, sob a CLT e a convenção coletiva. Veja o que muda em relação à estatutária.
Quanto custa entrar com um processo trabalhista? Depende de qual porta é a sua
Processo trabalhista pressupõe vínculo pela CLT e corre na Justiça do Trabalho. A professora estatutária litiga na Justiça comum, contra a Fazenda Pública.
A lei muda. Seu direito também.
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