O que é o piso do magistério — e quem tem direito de verdade?
Resposta rápida: O piso do magistério é o salário mínimo nacional da categoria, garantido por lei (Lei 11.738) a quem exerce o magistério na educação básica pública. Ele é o VENCIMENTO BÁSICO da carreira — não a remuneração total — e é reajustado todo ano (em 2026, R$ 5.130,63 para 40h). Quem faz docência ou suporte pedagógico, com a formação exigida, tende a estar coberto. Cada rede aplica no seu plano de carreira.
O que é o piso, em uma frase
O piso do magistério é o salário mínimo nacional da categoria: o menor vencimento básico que um professor da educação básica pública pode receber por uma jornada completa. Ele foi criado pela Lei nº 11.738/2008, a Lei do Piso.
Piso é o vencimento básico — não o salário todo
Essa é a parte que mais gera confusão (e processo). O STF, na ADI 4167, fixou que o piso é o vencimento básico inicial da carreira, não a remuneração total. Ou seja: gratificações, adicionais e vales entram por cima do piso. A rede não pode somar tudo e dizer que "chegou ao piso" — é o básico que tem que chegar lá.
Quanto é em 2026
Em 2026, o piso é R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas (Portaria MEC nº 82/2026), com reajuste de 5,4% sobre 2025. Para jornadas menores, o valor é proporcional. Veja quanto é o piso e como conferir o seu.
Por que ele muda todo ano
A própria Lei do Piso manda reajustar o valor a cada ano. Por isso o número de 2025 não é o de 2026 — e vale sempre conferir o do ano corrente para comparar com o seu contracheque.
Quem tem direito
Tende a ter direito quem exerce docência ou suporte pedagógico na educação básica pública, com a formação mínima — inclusive a educação infantil, agora enquadrada pela Lei 15.326/2026. O que decide é a função, não o nome do cargo. Detalhamos em o piso vale pra você ou só pra quem está na sala?.
O que NÃO prometer a si mesmo
O piso é um direito, mas o "e se estou abaixo?" depende do seu enquadramento, da sua rede e da prescrição. Nada é automático. Este texto é informativo; para o seu caso, procure um advogado e leve os seus contracheques.
Quer conferir a lei? Está aqui.
- Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) — institui o piso nacional do magistério e o reajuste anual; piso = vencimento básico da carreira · fonte oficial
- Portaria MEC nº 82/2026 — piso nacional do magistério 2026 = R$ 5.130,63 (40h), reajuste de 5,4% sobre R$ 4.867,77 de 2025 (base MP 1.334/2026)
- STF, ADI 4167 — Rel. Min. Joaquim Barbosa, Pleno, 2011 — piso é o vencimento básico inicial, não a remuneração total · fonte oficial
Perguntas frequentes
O piso é o mesmo em todo o Brasil?
O piso NACIONAL é o mínimo válido em todo o país (Lei 11.738). Estados e municípios podem pagar mais no plano de carreira, nunca menos que o piso para o vencimento básico da jornada.
Por que o piso muda todo ano?
A Lei 11.738 prevê reajuste anual. Em 2026 ele subiu 5,4% e chegou a R$ 5.130,63 (40h), pela Portaria MEC nº 82/2026.
O piso inclui a hora-atividade?
São coisas diferentes: o piso é o valor do vencimento; a hora-atividade é a parte da jornada (no mínimo 1/3) reservada a planejar fora da sala. Você tem direito aos dois.
Equipe Direitos do Professor
Revisão editorial: João Rios. Sobre a autoria.
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