O que é a sexta-parte do servidor público e por que nem toda rede tem

A conversa da sala dos professores

Alguém comenta que ganhou "a sexta-parte". Outra pessoa diz que na prefeitura vizinha isso existe. Uma terceira jura que é direito de todo servidor público do país. E você volta para casa com a sensação de que está perdendo alguma coisa há anos sem saber.

Vamos separar o que é fato do que é boato — inclusive quando o fato é chato.

O que é a sexta-parte, em português claro

Sexta-parte é um adicional por tempo de serviço. O nome já entrega a conta: é um sexto — a sexta parte — dos vencimentos, acrescentado ao que a pessoa recebe depois de cumprir um tempo longo de exercício no serviço público.

Duas características costumam vir junto com ela:

• É por tempo, não por desempenho. Não depende de avaliação, de curso novo, de titulação. Depende de tempo cumprido.
• É incorporada. Uma vez concedida, passa a compor os vencimentos para os efeitos que a norma determinar, e não é uma gratificação que aparece e some conforme a função exercida.

Ela não se confunde com o quinquênio, que é o adicional que se repete a cada cinco anos. E não se confunde com progressão de carreira, que é outra lógica — o caso da progressão negada é assunto separado deste.

O que diz a lei

Aqui está o ponto que muda tudo: não existe uma lei nacional da sexta-parte.

A referência mais conhecida do país é estadual. A Constituição do Estado de São Paulo, no artigo 129, diz, literalmente, que ao servidor público estadual "é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos".

Repare em cada palavra desse texto:

• "servidor público estadual" — o dispositivo se dirige a quem serve ao Estado. Não a quem serve a um município paulista, que é outro ente, com lei própria.
• "vinte anos de efetivo exercício" — o gatilho não é tempo de vida profissional, é tempo de efetivo exercício, e o que entra nessa conta é definido pelo estatuto.
• "vencimentos integrais" — a base de cálculo está escrita na norma, e é exatamente ali que costumam nascer as brigas de cálculo.

Do lado federal, o que a Constituição Federal faz é dizer quem pode criar esse tipo de vantagem. O artigo 30, inciso I, dá aos Municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, e o regime dos próprios servidores é assunto local. Por isso a resposta honesta para "qual é a lei da sexta-parte?" é: a lei do seu ente, se ela existir.

Por que ela não existe em todo lugar

Porque cada ente escolheu. Alguns estados criaram o adicional nas suas Constituições; alguns municípios criaram nas suas Leis Orgânicas ou nos estatutos; muitos nunca criaram; e há entes que criaram e depois restringiram.

E existe uma trava importante para quem pensa em resolver isso pela via judicial por comparação. O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 37, cujo enunciado é curto e direto: "Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia."

Traduzindo para a sua vida: o juiz não cria o adicional que a lei do seu município não criou. Não adianta apontar o Estado ao lado, nem a prefeitura vizinha. O que existe de discussão possível é outra coisa — e é uma coisa boa de saber.

Na prática: como descobrir se ela existe na sua rede

Imagine uma professora efetiva de uma rede municipal, com dezenove anos de casa, que ouviu falar de sexta-parte e quer saber onde pisa. O caminho dela tem três passos, e nenhum deles envolve advogado ainda:

1. Procurar o estatuto dos servidores do município e o plano de carreira do magistério. Estão no site da prefeitura ou da Câmara, geralmente em "legislação municipal".
2. Buscar dentro dessas normas os termos "adicional por tempo de serviço", "sexta-parte", "quinquênio", "anuênio". Se nenhum aparecer, a resposta provavelmente é que a rede não tem o instituto.
3. Se aparecer, ler três coisas na sequência: a quem a norma se dirige, qual tempo ela manda contar, e sobre qual base ela manda calcular.

Foi nesse terceiro passo que a maioria das discussões reais nasceu. Não em "tem ou não tem", mas em "tem, e está sendo pago sobre uma base menor do que a que a lei mandou" ou "tem, e o meu tempo foi contado errado".

O recado honesto

Este é um tema em que a resposta certa quase nunca é a resposta que a pessoa queria ouvir, e a gente prefere te dar a certa.

Não é automático. Depende do seu município ou do seu estado, e do que está escrito no estatuto da sua rede. Varia conforme o ente, inclusive entre cidades vizinhas do mesmo estado. Onde há norma local e ela não está sendo cumprida como escrita, há caso concreto para analisar; onde não há norma local, o caminho não é judicial.

Se você quer entender a peça vizinha desse quebra-cabeça — o tempo que parou de contar na pandemia e a discussão sobre recontagem —, comece por o congelamento e a recontagem. E, se a sua dúvida for sobre o regime em que você foi contratada, veja também o caso de quem é celetista na prefeitura.

Este texto é informativo e não substitui a leitura do seu estatuto nem a análise do seu caso por um advogado.