Progressão travada há anos: dá pra cobrar as diferenças atrasadas?
Resposta rápida: Pode dar. Se a sua progressão devia ter acontecido e não aconteceu, a diferença de salário entre o nível que você deveria estar e o que recebeu pode ser cobrada — em regra, dos últimos 5 anos (prescrição). Não é automático: depende de provar que você cumpriu os requisitos e do estatuto da sua rede.
O que se cobra: a diferença
Quando a progressão devida não acontece, você continua recebendo pelo nível antigo, quando já deveria estar num nível melhor. O que se cobra é exatamente essa diferença — mês a mês, pelo período em que ela devia ter valido.
O limite do tempo
Como quase tudo contra o poder público, o passado tem prazo: em regra, entram os últimos 5 anos (prescrição). O que é mais antigo costuma ficar de fora. Tradução prática: quanto antes você olhar, menos você perde.
O que você precisa mostrar
A conta só fecha se você provar que tinha direito na época. Então guarde:
- Contracheques (mostram o nível em que você estava);
- Avaliações de desempenho;
- Comprovantes de titulação (se a evolução dependia de curso/título);
- o plano de carreira da sua rede.
Antes de sonhar com um valor
Não é automático nem tem número mágico: depende de provar os requisitos e do estatuto da sua rede. Um advogado calcula a diferença sobre o seu caso. Comece entendendo quando a progressão é direito seu. Este texto é informativo.
Quer conferir a lei? Está aqui.
- Constituição, art. 5º, XXXVI — proteção ao direito adquirido — requisitos cumpridos incorporam o direito · fonte oficial
Perguntas frequentes
Dá pra receber o que perdi de progressão?
Se você comprova que tinha direito e a progressão não veio, a diferença entre o nível devido e o pago pode ser cobrada. É preciso demonstrar o cumprimento dos requisitos.
De quantos anos pra trás?
Em regra, os últimos 5 anos (prescrição). O que passou disso costuma não entrar. Por isso não vale ficar adiando.
Preciso provar o quê?
Que você cumpriu os requisitos do plano de carreira (tempo, avaliações, títulos) na época em que a progressão era devida. Guarde contracheques, avaliações e comprovantes de titulação.
Equipe Direitos do Professor
Revisão editorial: João Rios. Sobre a autoria.
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