Como é a audiência contra a prefeitura? Tirando o medo do dia

O medo do dia da audiência

Muita gente segura uma ação por causa dessa imagem: uma sala grande, um juiz sério, perguntas difíceis, e você sozinha tentando lembrar de tudo. Não costuma ser nada disso. Vale conhecer o dia antes de temê-lo.

Quem está na sala

Normalmente: o juiz (ou uma pessoa conciliadora, na primeira audiência), você, o seu advogado e um procurador do município ou do estado — o advogado do poder público.

Repare em quem não está ali: a diretora da sua escola. Numa ação de diferença de salário, quem responde é o ente público empregador, o município ou o estado. A escola não é parte, a direção não é parte. Ela só apareceria se tivesse sido chamada como testemunha por alguma das partes.

E cada vez mais essa audiência acontece por vídeo, do computador ou do celular. Confirme com o seu advogado como vai ser a sua.

A audiência de conciliação

A primeira costuma ser essa. O objetivo é simples: ver se dá pra resolver sem seguir até o fim. A própria Lei 12.153, que criou o Juizado Especial da Fazenda Pública, coloca "conciliar" entre as funções dele (art. 2º).

Nessa audiência você quase não precisa falar. Quem conversa proposta é o seu advogado com o procurador. E ninguém é obrigado a aceitar acordo: se a proposta não servir, o processo simplesmente continua. Não aceitar não é desrespeito ao juiz nem prejudica o seu caso.

A audiência de instrução

Se o caso precisar de prova falada, marca-se essa outra. É onde se ouvem as testemunhas — colegas que conheceram a sua rotina — e, às vezes, as próprias partes.

Aqui vale a parte que mais tranquiliza: não é interrogatório. Você não é ré, não está sendo acusada de nada, não existe pegadinha esperando por você. As perguntas são sobre a sua rotina de trabalho: que horas chegava, o que fazia no intervalo, se era procurada por aluno, quem via isso. Coisas que você viveu.

E, no caso do recreio, existe uma decisão que muda o peso da conversa — com uma ressalva de alcance que precisa vir junto. Na ADPF 1058, o STF colocou o ônus da prova no empregador: é a escola que precisaria provar que o professor não estava à disposição, não o contrário. Só que essa decisão foi construída sobre o art. 4º da CLT, e a CLT não rege quem é servidor estatutário de município ou estado. Ela vale diretamente para o professor celetista, da rede privada.

Se você é concursada da rede pública, o seu caminho é outro — e costuma ser mais firme: a Lei 11.738/2008 e o Tema 958 do STF garantem o mínimo de um terço da jornada fora da sala para planejar e formar-se. E aqui está a diferença que decide a ação: o recreio é tempo de trabalho, mas não conta como hora-atividade. O pedido que vem funcionando não é "paguem o meu recreio" — é "a minha rede não me deu o terço que a lei manda". Explicamos em o recreio conta como hora trabalhada?.

O que levar

• Documento com foto.
• Cópia dos documentos que já foram juntados ao processo (contracheques, grade de horário, controle de ponto, comunicados) — veja como juntar essas provas.
• O que o seu advogado pedir. Pergunte a ele com antecedência: essa lista muda de caso pra caso.

Chegue com folga. E se estiver nervosa, diga isso ao seu advogado antes de entrar — é o trabalho dele te preparar.

Como responder

Devagar, com o que você lembra, sem inventar. "Não me lembro" é resposta, e uma resposta honesta vale mais que um detalhe chutado que depois não bate com o documento. Fale sobre o que você viu e viveu; a parte da lei é com o advogado.

O que não esperar

Da audiência ninguém sai com dinheiro na mão, e quase nunca se sai com o caso decidido. Ou sai um acordo, ou o processo segue o caminho dele até a sentença — e, contra o poder público, ainda vem o precatório depois. Se quiser entender esse tempo, veja quanto tempo demora um processo contra a prefeitura.

O que dá pra dizer com segurança é isto: o dia da audiência costuma ser bem menos assustador do que a imagem que a gente constrói dele antes.

Este texto é informativo.